Com emenda do deputado Wilson Brandão (PSB) para a apreciação da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa quando da renovação da concessão das rádios comunitárias pelo prazo de 10 anos, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (23) o Projeto do deputado Antonio Félix (PPS) que dispõe sobre a legalização das rádios comunitárias no Piauí.

O Projeto recebeu Emenda do deputado Mauro Tapety (PMDB) na Comissão de Administração Pública e Política Social que prevê que, quando da outorga da renovação para as rádios comunitárias, a concessão será pelo prazo de 10 anos através de Decreto Legislativo aprovado na ALEPI.

Ricardo Campos, presidente da ABRAÇO (Associação Brasileira de Rádios de Difusão Comunitária) no Piauí, que acompanhou toda a reunião da CCJ, disse que as emissoras surgiram na cidade de Guarulhos, São Paulo, na década de 70. Hoje, existem mais de 26 mil pedidos de outorga de rádios comunitárias no Ministério das Comunicações.

No Piauí a prestação de serviço de rádios comunitárias surgiu no município de São Raimundo Nonato, em 1989, depois na cidade de Esperantina. Parnaíba tem 34 rádios e 19 funcionam no Grande Dirceu, em Teresina. O Piauí tem, no momento, um total de 1.174 emissoras desse tipo.

MATERIAL ESCOLAR – Também foi aprovado na CCJ o Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre o uso de material didático e escolar nas escolas públicas. Fica vedado a exigência de marca e modelo do material escolar, além da exigência do pedido de material de limpeza na mesma relação . O relator foi o deputado João de Deus (PT).


Fonte: Alepi